A política de privacidade da Estúdio Cais foi desenvolvida para reafirmar o compromisso do escritório com a segurança e a privacidade das informações enviadas pelos nossos usuários.

1. Quaisquer informações encaminhadas por nossos usuários serão protegidas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizadas para as finalidades para as quais foram coletadas.
2. O acesso às informações recebidas é restrito apenas a integrantes autorizados para o uso adequado dessas informações.
3. O site do Jogo da Mobiliozação contém links para sites externos cujas políticas de privacidade não são de responsabilidade do escritório.
4. O site do Jogo da Mobiliozação utiliza “cookies” exclusivamente para melhorar a navegação e/ou efetuar a coleta de dados com finalidade estatística, sem coletar informações pessoais e/ou para veiculação de campanhas.
5. Empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio ao site do Jogo da Mobiliozação deverão seguir rigorosamente a política de privacidade do escritório.
   Estúdio Cais é uma empresa comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com os titulares de dados pessoais (“TITULARES”) o compromisso de respeitar a legislação brasileira e a atinentes à proteção de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“POLÍTICA”) tem por finalidade informar os TITULARES sobre as medidas utilizadas pela Estúdio Cais para as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pelo escritório.

Ao navegar em nosso site, enviar mensagens no “contato”, os TITULARES declaram ciência dos termos e condições constantes da presente POLÍTICA, conferindo desde já o seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

COLETA DE DADOS
Os dados pessoais dos TITULARES são coletados, armazenados, utilizados e tratados pela Estúdio Cais nas seguintes hipóteses:

Fornecimento de informações no ato de cadastramento no website;
Fornecimento de informações no ato de inscrição de eventos organizados e/ou promovidos pela Estúdio Cais;
Fornecimento de informações para inscrição em serviços de “clipping” de informativos de notícias jurídicas e para o “mailing list” da Estúdio Cais;
Envio de mensagem por meio da página de contato do escritório;
Composição de banco de dados de fornecedores e prestadores de serviço da Estúdio Cais;
Composição de banco de dados de empregados, membros de comitê e outros grupos da Estúdio Cais;
Cumprimento da legislação aplicável;
Envio de notificação acerca de alterações à presente POLÍTICA;
Cumprimento de qualquer demanda solicitada pelos TITULARES a Estúdio Cais;

O website do Jogo da Mobilização armazena “cookies” exclusivamente para melhorar a navegação e/ou efetuar a coleta de dados com finalidade estatística, sem coletar informações pessoais e/ou para veiculação de campanhas.

Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados a Estúdio Cais; quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem certificar-se de que possuem autorização para fazê-lo, sendo que a Estúdio Cais não possui responsabilidade sobre este ato.

A Estúdio Cais não coleta dados pessoais sensíveis por meio de seu /website – caso os TITULARES decidam, voluntariamente, informar dados pessoais sensíveis, o envio destes dados implica ciência dos termos e condições constantes da presente POLÍTICA pelos TITULARES, conferindo desde já o seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados por outros meios e/ou formas pela Estúdio Cais serão tratados para as finalidades específicas previamente informadas e autorizadas pelos TITULARES.

Caso os TITULARES, durante a navegação no website da Estúdio Cais, sejam conduzidos – via “link” – a outro website, os TITULARES deverão certificar-se da Política de Privacidade também desse outro website visitado. A Estúdio Cais não se responsabiliza pela coleta e utilização de dados pessoais, tampouco pelo conteúdo de websites de terceiros.

FINALIDADES DE USO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Estúdio Cais compromete-se a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES para as seguintes finalidades:

Análises estatísticas acerca das atividades e comportamento dos TITULARES;
Atendimento às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos pela Estúdio Cais;
Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos pela Estúdio Cais;
Cadastro dos TITULARES no “mailing list” da Estúdio Cais;
Envio de comunicados institucionais;
Promoção de marketing institucional;
Resguardo de direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse da Estúdio Cais;
A Estúdio Cais não efetuará o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais que preveem que tal tratamento é necessário ou obrigatório, incluindo:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de contrato;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Atenção a legítimos interesses da Estúdio Cais;
A Estúdio Cais garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES; no entanto, tais dados poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pela Estúdio Cais, para a realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estabelecidos.

Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, a Estúdio Cais requer a tais agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente POLÍTICA.

A Estúdio Cais armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou exterior, além de servidores na nuvem (“cloud computing”), de forma que pode-se ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território brasileiro.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO E USO DOS DADOS PESSOAIS
A Estúdio Cais realiza o armazenamento dos dados pessoais coletados dos TITULARES de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, bem como para o cumprimento da legislação aplicável, conforme o caso.

Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período de duração previsto nos contratos específicos e/ou nas condições gerais de contratação do escritório.

O armazenamento dos dados respeitará a presente POLÍTICA e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES; no entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais, em cumprimento a ordem judicial ou em atenção a legítimos interesses da Estúdio Cais.

Caso os dados pessoais dos TITULARES sejam utilizados para finalidades diversas, o que obrigue a Estúdio Cais a armazená-los e usá-los durante diferentes prazos, será aplicado o prazo mais longo.

DIREITOS DOS USUÁRIOS E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
Quando aplicável, a Estúdio Cais solicitará consentimento do TITULAR para realizar a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais para atender às finalidades propostas. Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos pela Estúdio Cais.

Nos termos da legislação atinente à proteção de dados pessoais, estabelece-se que caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a Estúdio Cais para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido por meio dos canais disponibilizados na presente POLÍTICA.

A Estúdio Cais oferecerá aos TITULARES a possibilidade de garantir que seus dados pessoais estejam sempre atualizados, facultando aos TITULARES também a solicitação do acesso aos dados, de sua portabilidade, de sua correção, atualização, limitação ou exclusão, em conformidade com a legislação aplicável.

Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, bem como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entenderem desnecessários e/ou excessivos.

Caso desejem, ainda, os TITULARES podem também solicitar a exclusão de seus dados pessoais do “mailing list” da Estúdio Cais, sendo que deixarão de receber assim qualquer e-mail informativo.

Para exercer seus direitos, os TITULARES deverão encaminhar comunicação contendo sua solicitação para [email protected]

SEGURANÇA
A Estúdio Cais compromete-se com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos TITULARES por meio da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, os quais adotam procedimentos técnicos e físicos de segurança os quais são usualmente utilizados pelo mercado. Tais procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais dos TITULARES contra, entre outros, a sua perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

Qualquer membro da Estúdio Cais que possua acesso às informações e dados coletados dos TITULARES é informado sobre sua natureza confidencial, além de manter o compromisso de agir totalmente em conformidade com a presente POLÍTICA.

Os TITULARES deverão adotar, de sua parte, todas as medidas preventivas necessárias à utilização da internet, incluindo mas não limitando-se à utilização de sistemas antivírus, senhas de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais com vistas a evitar falhas, invasões, interceptações ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pela Estúdio Cais, sendo que o escritório não será responsabilizado por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES.

A Estúdio Cais adota todas as medidas de segurança adotadas como praxe pelo mercado para proteger os dados pessoais dos TITULARES; de todo modo, é certo que os sistemas da Estúdio Cais não estão imunes a ataques de terceiros, bem como a eventual interceptação de dados transmitidos pelos TITULARES via internet, sendo que não poderá o escritório ser responsabilizado em tais hipóteses.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“ENCARREGADO”) E DADOS PARA CONTATO
Qualquer reclamação, comunicação ou preocupação dos TITULARES sobre a forma como seus dados estão sendo tratados pela Estúdio Cais deverá ser dirigida ao ENCARREGADO, o qual encontra-se devidamente autorizado pela Estúdio Cais para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório:

Encarregado

E-mail: Rodrigo Bueno | [email protected]

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
A presente POLÍTICA poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação por meio do website da Estúdio Cais e/ou de correspondências dirigidas aos TITULARES.

Última atualização: 10 de setembro de 2021.